O que é o Nô Pintcha Pa Dizinvolvimentu?

É um Programa de Apoio aos Actores Não Estatais, financiado pela União Europeia para a República da Guiné-Bissau, que visa contribuir na consolidação da boa governação no país, através do reforço da participação, da concertação e do compromisso da sociedade civil guineense face aos desafios do desenvolvimento.

O Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (UE-PAANE) “Nô Pintcha Pa Dizinvolvimentu” enquadra-se na Convenção de Financiamento Nº GW/FED/2009/021-338, assinada entre a União Europeia (UE) e a República da Guiné-Bissau a 15 de Abril de 2010, no quadro do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), no âmbito da estratégia de cooperação da Comissão Europeia (CE) que prevê um apoio às iniciativas dos Actores Não Estatais (ANE) de 4 milhões de euros.

O UE-PAANE segue as recomendações do Documento Estratégico Nacional de Luta contra a Pobreza (DENARP II) onde se prevê a participação acrescida e uma implicação mais activa dos ANE no processo de desenvolvimento.

O Programa assenta numa lógica de reforço das capacidades e acompanhamento próximo dos ANE, de acordo com os ensinamentos tirados da intervenção realizada no quadro do 9º FED, através do projecto “Reforço das Organizações da Sociedade Civil Guineense – Nô Na Tisi No Futuru”.

O grupo-alvo do UE-PAANE compreende as organizações da sociedade civil guineense que trabalham no âmbito do desenvolvimento. Tendo em conta o número de organizações guineenses neste campo de acção e os diferentes níveis de estruturação, são desenvolvidas acções adaptadas às diversas necessidades de apoio das organizações.

O Projecto tem uma dimensão nacional com uma atenção particular para um equilíbrio de cobertura das diferentes regiões – a Unidade de Gestão está estabelecida em Bissau. A duração inicial do UE-PAANE era de 36 meses, tendo-se iniciado o seu período de implementação a 23 de Maio de 2011. Tal período de execução foi ampliado em 24 meses mediante termo aditivo (DEVCO/E2/MM/kmp-Ares(2013)61730) de Maio de 2013, tendo sido feito um acréscimo de 2 milhões de euros para apoiar o reforço de capacidades dos ANE, totalizando 6 milhões de euros para um período de 60 meses.