ATENÇÃO JORNALISTAS!!!

Bissau, 21 de Setembro de 2017

 

O Projeto UE-PAANE Fase di Kambansa, financiado pela UE e implementado pelo IMVF, está a organizar no quadro das suas atividades uma formação pedagógica inicial para jornalistas e/ou profissionais da comunicação social ligados as áreas técnicas.

Assim, informa-se a todos os profissionais da comunicação social, sejam propriamente jornalistas ou profissionais ligados as áreas técnicas (fotógrafos, operadores de câmara, editores de vídeo, realizadores de TV) que se encontra aberto o prazo de inscrição para participar na seleção de 12 profissionais da comunicação social que irão beneficiar da formação.

Esta formação será ministrada pelo CENJOR de acordo com o programa de formação homologado em Portugal e por formadores/as acreditados/as para tal.

Para mais informação, consulte o formulário, onde poderá encontrar todas as informações sobre esta formação assim como alguns dos documentos obrigatórios (ficha inscrição e questionário de seleção) para formalizar a inscrição.

O prazo limite para entrega de inscrições será na quinta-feira dia 19 de Outubro de 2017 e as inscrições devem ser entregues no escritório do UE-PAANE, sito no antigo prédio da Função Pública, Rua 10 – Severino Gomes de Pina. Se tiver problemas em nos encontrar, ligue ao 95 576 99 88

No caso de persistirem dúvidas, será realizada uma sessão informativa no dia 10 de Outubro de 2017, pelas 10h00, na sala de formações do UE-PAANE, no antigo prédio da Função Pública, Rua 10 – Severino Gomes de Pina.

Centro Multimédia Comunitário Rádio Djan-Djan/CMC TEBENKAN renova perspectivas para o futuro

Bissau, 19 de Setembro de 2017

 

Teve fim, sábado passado, mais uma ação de capacitação que decorreu no quadro do GAP - Gabinete de Apoio Permanente do UE-PAANE Fase di Kambansa. Trata-se da formação de formadores/as em Informática Básica ministrada à Rádio Djan-Djan, em Bubaque, entre os dias 04 e 16 de Setembro. Ao todo, 16 jovens beneficiaram desta ação.

Metodologicamente a formação foi dividida em 4 fases. Na primeira, 10 formandos/as receberam durante três dias uma formação em informática básica (Introdução à Informática, Word e Excel), para que nos dois dias seguintes pudessem treinar assumindo o lugar de formadores/as. Após o treino, os 4 jovens que tiveram melhor desempenho foram selecionados/as para, na fase seguinte, ministrar uma formação em Informática Básica, durante quatro dias, a outras 6 alunas que não tinham conhecimento em informática, de forma a colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

Desde 2014 a Rádio Djan-Djan dispõe de um Centro Multimédia Comunitário destinado a fornecer serviços informáticos para a comunidade local, contudo tem-se deparado com dificuldades para o seu pleno funcionamento de forma regular devido à necessidade de pessoal qualificado para ministrar formações de informática no centro e à falta de planificação das mesmas. Tendo em conta esta situação, a terceira fase da formação consistiu no desenho da Estratégia de Dinamização do Centro Multimédia Comunitário, incluindo, entre outros usos prioritários, formações em informática básica a ser ministradas pelos/as formadores/as capacitados/as.

Por fim, os formandos da formação de formadores/as beneficiaram de conteúdos extra em informática, nomeadamente, em Internet e PowerPoint, e puderam refletir conjuntamente sobre a dinâmica das formações com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Para a consultora Elena Molinero Garau, foram atingidos todos os objetivos que estavam preconizados para esta ação de capacitação e agora a Rádio Djan-Djan está em condições de ministrar formações de qualidade em Informática Básica para a comunidade local.

Recrutamento de consultores/as – GAP: “Ação Sindical e Advocacia no âmbito da Saúde”

Bissau, 15 de Setembro de 2017

 

O UE-PAANE- Programa de apoio Aos Atores Não Estatais, Fase di Kambansa, vem por este meio informar que está aberto o concurso para recrutar uma consultoria para a implementação da ação de reforço de capacidades no âmbito do GAP - gabinete de apoio permanente:“Ação Sindical e Advocacia no âmbito da Saúde”.

As candidaturas, incluindo uma proposta técnica e proposta financeira, deverão ser entregues até o dia 03 de Outubro de 2017 através de correio eletrónico para endereço uepaane@imvf.org, com a referência: UE-PAANE/ Ação Sindical e Advocacia no âmbito da Saúde.

Os/as interessados/as podem descarregar os termos de referência aqui

 

Agradecemos a máxima divulgação destes Termos de Referência.

3ª CONFERÊNCIA DAS ONGs NA GUINÉ-BISSAU

Bissau, 13 de Setembro de 2017

 

Sob o lema “Renovar o Compromisso com a Guiné-Bissau”, a Casa dos Direitos organiza entre os dias 18 e 20 de Outubro de 2017, a 3ª Conferência das ONGs que intervêm na Guiné-Bissau, no Salão do Instituto Nacional de Saúde, em Bissau. Ao longo de três dias, será debatido o papel e o contributo das ONGs no processo de desenvolvimento e de realização da integralidade dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Esta iniciativa conta com o apoio financeiro do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Swissaid.

As inscrições estão abertas até ao próximo dia 6 de Outubro para representantes de ONG's que intervêm na Guiné-Bissau. A inscrição pode ser realizada directamente na Casa dos Direitos (Rua Guerra Mendes, em Bissau Velho) ou através do e-mail casadosdireitos.guinebissau@gmail.com.

 

MAIS INFORMAÇÃO DISPONÍVEL AQUI:

ONG VATOS VERDE recebe capacitação para melhor apoiar Estado na manutenção do património público guineense

Bissau, 12 de Setembro de 2017

 

Durante uma semana (04 a 08 de Setembro) a ONG VATOS VERDE recebeu uma formação em “co-gestão, conservação, manutenção e valorização do património público”. A atividade teve lugar na sede do projeto UE-PAANE Fase di Kambansa e aconteceu no quadro do pedido de solicitação de apoio submetido pela ONG ao Gabinete de Apoio Permanente (GAP) do UE-PAANE, tendo a cerimónia de encerramento contado com a presença do diretor de serviço do Secretariado Nacional do Património do Estado (entidade estatal parceira da VATOS VERDE), Suleimane Baldé.

Os formandos, num total de 20, receberam orientações em temáticas como Património Cultural, Estratégia de Marketing Territorial, Co-Gestão do Património Público, entre outros assuntos que lhes permitirão, nas palavras do secretário executivo da VATOS VERDE, José Nico Djú, “ser úteis para execução dos objetivos fixados pela organização”, nomeadamente, o de contribuir para a promoção e o desenvolvimento humano sustentável e durável, através de iniciativas locais de proteção do meio ambiente, manutenção, preservação e valorização do património público e afins.

Para as consultoras, Sofia Gaspar e Isabel Ferro, a ONG VATOS VERDE já vem desempenhado um bom trabalho para a conservação do património público. As duas acreditam que com a formação, os membros da VATOS VERDE serão ainda mais úteis ao Estado e ao povo da Guiné-Bissau. Às consultoras, tinha sido lançado pela ONG VATOS VERDE entre outros desafios, o de melhorar a capacidade da organização na identificação, classificação e compilação da informação do património público; dotar a organização de estratégias de lobby para impulsionar a criação de leis sobre o património público; munir a organização de mecanismos para melhorar as mensagens de sensibilização que dirige aos cidadãos, promovendo assim um maior envolvimento da sociedade na defesa dos bens públicos.

Programa UE-PAANE lança ações de reforço de capacidades para organizações da sociedade civil

Bissau, 04 de Setembro de 2017

 

Esta semana o programa UE-PAANE deu início à implementação de um conjunto de ações de reforço de capacidades das organizações da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social e comunitária guineenses. As atividades foram selecionadas na sequência dos pedidos de apoio submetidos ao Gabinete de Apoio Permanente (GAP) do UE-PAANE Fase di Kambansa, um programa financiado pela União Europeia e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF). No total, serão 19 ações a serem executadas até Abril de 2018.

Formação de Formadores em Informática Básica e Avançada; Levantamento, Análise e Tratamento de Dados Estatísticos; Gestão e Funcionamento de Redes e Monitorização de Políticas Públicas; Direitos Humanos, Monitorização das Violações e Gestão de Conflitos Comunitários; Liderança Feminina nas OSC; Co-Gestão, Conservação, Manutenção e Valorização de Património Público; Jornalismo de Investigação (tratamento de matérias sensíveis); Assistência Técnica para Elaboração do Plano Estratégico; são algumas das temáticas que serão abordadas no decorrer da implementação das capacitações solicitadas, sob a forma de formação, formação de formadores, assistência técnica, entre outros.

Salienta-se que o objetivo do GAP é reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil e dos órgãos de comunicação social guineenses através de ações personalizadas, práticas e baseadas nas respectivas necessidades, que contribuam para:

  • Reforçar as capacidades das organizações da Sociedade Civil para potenciar o seu papel em matéria da Boa Governação;
  • Reforçar as capacidades dos órgãos de comunicação social para realizar uma atividade jornalística de qualidade.

Recrutamento Coordenador/a do projeto UE-PAANE Fase di Kambansa

Bissau, 02 de Agosto de 2017

 

O UE-PAANE- Programa de apoio Aos Atores Não Estatais, Fase di Kambansa, vem por este meio informar que está aberto o concurso para o recrutamento do/a coordenador/a de projeto. O período de funções é de 10 meses (de Setembro de 2017 a Junho de 2018), com possibilidade de extensão.

As candidaturas, incluído Curriculum Vitae, carta de motivação e identificação de pessoas a contactar para recomendação/referência, devem ser enviadas até ao dia 23 de Agosto de 2017 para o seguinte endereço eletrónico: tsousa@imvf.org (Teresa Sousa). No assunto do e-mail deve constar UE-PAANE | COORDENADOR.

Só serão avaliadas as candidaturas completas (Curriculum Vitae, carta de motivação e identificação de pessoas a contactar para recomendação/referência) e que cumpram com os requisitos mínimos exigidos nestes TDRs.

Para mais informações consultar os TdR aqui.

2º Comité de Pilotagem do UE-PAANE Fase di Kambansa

Bissau, 25 de Julho de 2017

 

Teve lugar na passada quarta-feira, dia 19 de Julho, o segundo dos três encontros do Comité de Pilotagem, que devem ser realizados no decorrer da implementação do projeto UE-PAANE Fase di Kambansa. O evento, que tinha por fim apresentar as atividades desenvolvidas pelo Projeto durante o período compreendido entre Julho de 2016 e Junho de 2017, aconteceu na sede do UE-PAANE e contou com a presença de onze, dos treze membros que formam o referido Comité.

O Comité de Pilotagem é um órgão que foi criado para supervisionar e aprovar a orientação geral do projeto e está composto por: um representante da Célula de Apoio ao Ordenador Nacional (CAON-FED), um representante da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau (DUE-GB), a equipa de projeto para assegurar o secretariado do Comité, um representante da Direção Geral de Coordenação da Ajuda Não-Governamental (DGCANG), um representante da Secretaria-geral da Comunicação Social (SGCS), e membros representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Órgãos de Comunicação Social e Comunitária (OCSC).

De salientar que os representantes das OSC e OCSC foram eleitos durante a Sessão de Lançamento da Fase di kambansa do UE-PAANE, mediante processo de eleição pública, tendo sido indigitados os seguintes nomes: Carlos Sanca (Jornal Última Hora), Pedro Vença (RENARC), Udé Fati (Voz di Paz), Inácio A. Costa (Ordem dos Médicos), Ana João Afonso Bagine (UNTG) e Domingos L. da Silva (Câmara de Ofício da Guiné-Bissau).

Todos os detalhes sobre este 2º encontro do Comité de Pilotagem estarão disponíveis em breve no site do UE-PAANE Fase di Kambansa.

Recrutamento de consultores/as - GAP: “Gestão e Funcionamento de Redes”

Bissau, 17 de Julho de 2017

 

O UE-PAANE- Programa de apoio Aos Atores Não Estatais, Fase di Kambansa, vem por este meio informar que está aberto o concurso para recrutar uma consultoria para a implementação da ação de reforço de capacidades no âmbito do gabinete de apoio permanente: “Gestão e Funcionamento de Redes”

As candidaturas, incluindo uma proposta técnica e proposta financeira, deverão ser entregues até o dia 06 de Agosto de 2017 através de correio eletrónico para endereço uepaane@imvf.org, com a referência: UE-PAANE/Gestão e Funcionamento de Redes

Os/as interessados/as podem descarregar os termos de referência aqui.

 

Agradecemos a máxima divulgação destes Termos de Referência.

Organizações selecionadas no âmbito da solicitação de apoios do Gabinete de Apoio Permanente do UE-PAANE Fase di Kambansa

Bissau, 13 de Julho de 2017

 

Foi divulgada, na passada segunda-feira dia 03 de Julho, a lista das dezanove (19) Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Órgãos de Comunicação Social Comunitários (OCSC), representativas de 6 regiões e SAB, cujas propostas foram selecionadas para beneficiarem dos apoios do Gabinete de Apoio Permanente - GAP do UE-PAANE Fase di Kambansa.

Na primeira etapa de avaliação das propostas, o comité de avaliação procedeu à verificação da conformidade administrativa e de elegibilidade de cada solicitação. Na segunda etapa fez-se a avaliação técnica das propostas administrativamente conformes e elegíveis. Em jeito de esclarecimento das dúvidas que surgiram no decorrer da avaliação técnica o comité de avaliação esteve no terreno, de 05 a 16 de Junho de 2017, para um encontro com as organizações pré-selecionadas. Para além do esclarecimento das dúvidas, esta missão permitiu aos avaliadores conhecer a sede das organizações solicitantes de apoio, assim como as condições logísticas existentes para a implementação do apoio.

O GAP disponibilizará apoios através de ações de capacitação baseadas nestas solicitações, uma vez que visam contribuir para o reforço das capacidades das próprias OSC e OCSC, em consonância com os objetivos definidos para o UE-PAANE Fase di Kambansa, ou seja, o de contribuir para a consolidação da boa governação através do reforço da participação, concertação e capacidade de influência política das organizações.

Confira a lista das OSC e OCSC selecionados, e o tipo de apoio que será implementado aqui.

Os objetivos e resultados específicos de cada ação serão definidos conjuntamente com as OSC e OCSC selecionados, com quem os TDRs serão conjuntamente desenhados.

Recrutamento de consultores/as - GAP: “O papel das ordens socio profissionais no sector da saúde”

Bissau, 07 de Julho de 2017

 

O UE-PAANE- Programa de apoio Aos Atores Não Estatais, Fase di Kambansa, vem por este meio informar que está aberto o concurso para contratar uma consultoria para a implementação da ação de reforço de capacidades no âmbito do gabinete de apoio permanente: “O papel das ordens socio profissionais no sector da saúde”.

As candidaturas, incluindo uma proposta técnica e proposta financeira, deverão ser entregues até o dia 24 de Julho de 2017 através de correio eletrónico para endereço uepaane@imvf.org, com a referência: UE-PAANE/O papel das ordens socio profissionais no sector da saúde.

Os/as interessados/as podem descarregar os termos de referência aqui

 

Agradecemos a máxima divulgação destes Termos de Referência.

Recrutamento de consultores/as - GAP: “Co-gestão, conservação, manutenção e valorização de património público”

Bissau, 07 de Julho de 2017

 

O UE-PAANE- Programa de apoio Aos Atores Não Estatais, Fase di Kambansa, vem por este meio informar que está aberto o concurso para recrutar uma consultoria para a implementação da ação de reforço de capacidades no âmbito do gabinete de apoio permanente: “Co-gestão, conservação, manutenção e valorização de património público”.

As candidaturas, incluindo uma proposta técnica e proposta financeira, deverão ser entregues até o dia 24 de Julho de 2017 através de correio eletrónico para endereço uepaane@imvf.org, com a referência: UE-PAANE/Co-gestão, conservação, manutenção e valorização de património público.

Os/as interessados/as podem descarregar os termos de referência aqui

 

Agradecemos a máxima divulgação destes Termos de Referência.

Ministério da Comunicação Social recebe recomendações sobre igualdade e equidade de género nos Media guineenses

Bissau, 13 de Junho de 2017

 

A AMPROCS-GB (Associação de Mulheres Profissionais da Comunicação Social da Guiné-Bissau) procedeu à entrega, na manhã de hoje (13 de Junho de 2017) ao Ministro da Comunicação Social, Sr. Victor Pereira, do documento com as recomendações saídas da "Jornada sobre Igualdade e Equidade de Género no sector da Comunicação Social na Guiné-Bissau", atividade realizada durante os dias 21, 22 e 23 de Março de 2017, na Casa dos Direitos e financiada pela União Europeia através do programa UE-PAANE Fase di Kambansa.

Questionado sobre o engajamento e auxílio da sua instituição na implementação dessas recomendações, o Ministro da Comunicação Social garantiu que haverá plena colaboração da sua parte e do gabinete que dirige, acrescentando que considera a integração das mulheres nas diversas instituições como uma questão de justiça. “A situação atual é de lamentar. Por isso, nós não vamos só fazer justiça mas também é extremamente importante que as mulheres participem no desenvolvimento da vida nacional de uma forma muito mais ativa ocupando postos de chefia”, sublinhou.

Para a presidente da AMPROCS-GB, Paula Melo, a pertinência da entrega do documento com as recomendações ao Ministro deve-se ao facto de terem recebido a informação de que brevemente haverá uma revisão do quadro jurídico dos media com o apoio do gabinete das Nações Unidas, UNIOGBIS. Estas recomendações incluem uma revisão e propõem uma nova redação de alguns artigos das leis da comunicação social desde o ponto de vista do género. “Nosso objetivo não está relacionado somente com o facto de as mulheres não ocuparem postos de liderança nos órgãos de comunicação social, inquieta-nos igualmente a imagem estereotipada que os órgãos de comunicação difundem sobre as mulheres, normalmente ligada à cozinha, educação, saúde mas nunca à política, desporto e economia, por exemplo. Preocupamo-nos também com a questão da formação das mulheres jornalistas.” Ainda de acordo com Paula Melo, a Associação de Mulheres Profissionais da Comunicação Social da Guiné-Bissau dará seguimento a implementação dessas recomendações pelo Ministério da Comunicação Social, através da pessoa do Secretário-geral da Comunicação Social, Sr. Francisco Barreto, que foi indigitado pelo Sr. Victor Pereira para tal.

A "Jornada sobre Igualdade e Equidade de Género no sector da Comunicação Social na Guiné-Bissau" aconteceu no âmbito do projeto UE-PAANE Fase di Kambansa em parceria da AMPROCS-GB, e com o envolvimento da Associação de Mulheres Juristas, o Fórum de Jornalistas Promotores da Saúde (FJPS-GB), a MIGUILAN e a RENLUV, e o próprio Ministério da Comunicação Social, assim como de especialistas internacionais em equidade e igualdade de género no sector dos media.

Com a Jornada, pretendia-se, entre outros, analisar a equidade existente nas entidades dedicadas à Comunicação Social, incluindo os órgãos comunitários, em termos de oportunidades reais para as mulheres; por outro lado, ambicionava-se também refletir sobre a abordagem e o tratamento que é feito pelos media guineenses dos conteúdos relacionados com as questões de género. A necessidade de aprofundar o debate sobre esta temática foi identificada no quadro da Assembleia Constituinte da AMPROCS-GB, realizada em Setembro de 2015 com o apoio do Programa UE-PAANE, bem como no Estudo “Os Media na Guiné-Bissau”, também realizado na primeira fase do Programa.

União Europeia apoia iniciativa inter-religiosa para a PAZ na Guiné-Bissau

Bissau, 26 de Abril de 2017

 

Amanhãquinta-feira 27 de Abril, a partir das 16:30h no Estádio Lino Correia, o Conselho Nacional Evangélico, o Conselho Nacional Islâmico, o Conselho Superior Islâmico, a Igreja Adventista do 7º dia, a Igreja Católica, a Missão Batista, a União Nacional dos Imames e a Igreja Universal do Reino de Deus convocam toda a população para participar na cerimónia inter-religiosa sob o lema "Nô junta nó rassa pá PAZ na Guiné".

Reconhecendo a riqueza da pluralidade religiosa da Guiné-Bissau e a convivência pacífica das religiões, exemplo para o continente africano, as diferentes confissões referidas, face à crise política que o país enfrenta, querem lembrar que a Guiné é composta por pessoas que querem e merecem viver em paz.

No ato haverá um momento de espiritualidade para cada confissão e uma meditação conjunta final com a presença do músico Binhan.

Rádio Bombolom, a Rádio Capital-FM, a Rádio Difusão Nacional (RDN), a Rádio Jovem, a Rádio Makaré-FM, a Rádio Nossa, a Rádio Pindjiguiti, a Rádio Sol Mansi, a Rádio Voz de Quelelé e a União Europeia apoiam a realização e divulgação desta iniciativa inter-religiosa pela paz.

Espaço de Reflexão sobre a distribuição de medicamentos no país

Bissau, 11 de Abril de 2017

 

Perceber como são desenhados os protocolos que visam garantir o acesso a determinados materiais médicos e medicamentosos gratuitos; Esclarecer que responsabilidades estabelecem estes protocolos para os diferentes atores internacionais e nacionais envolvidos no processo de disponibilização destes materiais; Compreender que seguimento é realizado sobre a efetividade e qualidade dos produtos distribuídos; Entender que  mecanismos existem para garantir a distribuição dos materiais previstos nos programas sem que se verifiquem rupturas de stock; Analisar qual o papel que a sociedade civil poderia ter como mecanismo alternativo de apoio no seguimento destes programas; eis os objetivos que guiaram o evento Espaço de Reflexão, ação promovida pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) através do Gabinete do Utente, pelo Fórum de Jornalistas Promotores de Saúde (FJPS-GB), e pelo Projeto UE-PAANE Fase di Kambansa, na última quarta-feira, dia 05 de Abril, na Casa dos Direitos.

Para enriquecer o debate, esclarecer dúvidas da plenária e auxiliar a delinear as linhas gerais dos processos de distribuição de material médico e medicamentoso para posteriormente proceder à análise dos constrangimentos e procurar entre todos/as os/as presentes no Espaço de Reflexão soluções para a melhoria da situação, foram convidadas a Responsável pela Secção de Nutrição do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Fanceni Baldé, a Coordenadora do Comité de Seguimento de Supervisão Estratégica do CCM (Comissão de Coordenação Multissectorial – Fundo Global), Maria Aniquela Forbs, e a Diretora adjunta dos Serviços Primários de Sáude (Ministério da Saúde), Claudete Barbosa.

Assim, as questões lançadas às convidadas foram colocadas no sentido de elucidar como é desenhado o protocolo ou acordo que rege as distribuições de medicamentos gratuitos; quais são as responsabilidades nos diferentes níveis de intervenção na cadeia de distribuição – caso esteja estabelecido; como realizam o seguimento dos produtos distribuídos e o controlo da sua qualidade; que mecanismos existem para garantir a contínua distribuição dos produtos, bem como o efetivo acesso da população aos mesmos; como procedem à verificação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos hospitalares e/ou centros de saúde abrangidos pelas respectivas instituições; e, caso haja ruptura de stock, ou qualquer outro problema relacionado, quais são os meios que os cidadãos têm para comunicar alguma irregularidade.

Após a sessão de perguntas e respostas com as convidadas, pôde constatar-se que, de forma geral, a cadeia básica de distribuição de medicamentos, provenientes da cooperação internacional com o Estado da Guiné-Bissau, é protocolada sempre com o envolvimento do Ministério da Saúde, é seguida através de mecanismos estabelecidos pelas próprias organizações doadoras, bem como pelo Ministério da Saúde, através da Central de Compra dos Medicamentos Essenciais (CECOME). Não obstante a existência dessas ferramentas de controlo, verificam-se contínuas rupturas de stock de material médico e medicamentoso gratuitos, para as quais não existem instrumentos ou mecanismos previstos para a resolução do problema; ao mesmo tempo, as vias de comunicação direta que podem ser utilizadas pelos cidadãos são escassas.

Segundo as convidadas, esta ruptura está relacionada com diferentes factores: i) Falta de fundos - poucas organizações financiam o sistema de saúde no país, fragilidade financeira e baixo investimento do Estado na área; ii) Falta de qualidade e deficiente gestão dos dados - o que dificulta um bom aprovisionamento; ii) Escassez de recursos humanos; entre outros.

Durante a atividade, a coordenadora do  Gabinete do Utente, Filipa Gonçalves, recebeu informações diretas do terreno e revelou que, neste momento, há situação de ruptura de stock em vários dos Centros de Saúde do Sector Autónomo de Bissau (SAB). Medicamentos como Coartem, Quinina (comprimido e injetável), bem como testes do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo e o teste rápido do VIH, foram mencionados por Filipa Gonçalves que acrescentou: “para além dos Centros de Saúde do SAB, informamos também que não existem testes rápidos de VIH no banco de sangue, maternidade e CTA (Centro de Tratamento Ambulatório) do Simão Mendes”.

Várias foram as preocupações e contribuições dos participantes, a partir das quais puderam  tecer-se as seguintes recomendações:

  • Aumento da comparticipação financeira do Governo no sector da saúde;
  • Responsabilização dos profissionais e técnicos de saúde, através das respectivas ordens socioprofissionais;
  • Formação intensiva do pessoal hospitalar em técnicas de gestão e de seguimento;
  • Maior implicação do CCM no desalfandegamento e condições de armazenamento dos medicamentos;
  • Maior implicação do Fórum de Jornalistas Promotores da Saúde na divulgação, sensibilização e informação dos cidadãos;
  • Necessidade de uniformização e centralização de informações num banco de dados comum a ser utilizado por todos os parceiros;
  • Divulgação de informações e documentos relevantes para um melhor conhecimento dos cidadãos;
  • Elaboração de protocolos de trabalho com a Alfândega, criação de um corredor sanitário para desalfandegamento urgente de medicamentos prioritários;
  • Criação de protocolos com associações e redes de transportadores para, em caso de urgência e necessidade apoiarem no transporte de medicamentos;
  • Criação de uma Linha Verde para que os cidadãos possam comunicar, transmitir e divulgar informações em tempo real;
  • Reforçar o Gabinete do Utente com uma rede associativa da sociedade civil que poderá recolher informações, tratar os dados disponíveis, efectuar a mobilização social necessária e dar o alerta precoce para situações de anomalia.

Um grupo de 26 organizações da sociedade civil participantes no evento voluntariou-se  para formar um grupo de seguimento, juntamente  com o Gabinete do Utente, o qual pretende atuar como mecanismo de alerta, capaz de comunicar,  regularmente, problemas ou falhas  na distribuição de medicamentos e material clínico  gratuito, promovendo assim um maior conhecimento entre os cidadãos e cidadãs sobre um tema essencial para a sua saúde.

Debate sobre “A Educação na Guiné-Bissau”

Bissau, 07 de Abril de 2017

 

Sob o lema “A Educação na Guiné-Bissau”, o Projeto UE-PAANE Fase di Kambansa realizou na última quinta-feira, dia 30 de Março de 2017, no anfiteatro do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, o seu 2º Djumbai Temático. Este djumbai, que contou com a presença de 70 participantes, enquadra-se na atividade A.1.1. Promover espaços de partilha e debate sobre temáticas de interesse para a sociedade civil do UE-PAANE e tinha por objetivo fomentar a discussão e análise dos principais problemas que enfrenta o sector da educação, produzindo assim recomendações que possam contribuir a uma melhoria da situação.

Para tal, foram abordados os seguintes assuntos: “Ensino básico e secundário: principais problemas e recomendações para a melhoria da situação”, “Ensino universitário: problemas que atravessa, consequências para o país e recomendações para a melhoria da situação”, “Experiências da sociedade civil na promoção do acesso ao ensino universitário: Thintchor Educação para Todos – Cidadania É Agir”, que permitiu a plenária perceber de forma sucinta os entraves que o sistema educacional enfrenta desde o ensino básico até o universitário, bem como inspirar-se na experiência bem-sucedida da organização não-governamental Tchintchor.

Para o diretor geral do GEPASE (Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação do Sistema Educativo), Mamadu Saliu Djassi, orador do primeiro tema, os problemas verificados ao nível do sector educacional guineense têm sua raiz num contexto social, demográfico, económico e sanitário difíceis, que acabam por interferir diretamente no desempenho dos alunos e alunas, principalmente dos/das que estudam nas escolas públicas. “As despesas correntes do Estado executadas e alocadas ao sector educativo atingiram os 13% em 2013, ainda inferiores às dos países comparáveis ao nível de riqueza (PIB/habitante situado entre 400 e 800 dólares Americanos) para os quais a média se estabelece a 23,6%”, elucidou Mamadu Saliu Djassi ao afirmar que a solução para esta problemática passa por um investimento maior do Estado no sector.

“Num contexto de permanente instabilidade política e social os sucessivos governos não têm sido capazes de implementar as reformas necessárias para transformar este sector da educação (o ensino universitário) num sistema estruturado, coerente e funcional”, explicou a reitora da Universidade Amílcar Cabral (instituição pública), Zaida Maria Correia Lopes Pereira, durante a sua comunicação. Afirmando ainda que se esta realidade continuar, dificilmente a Universidade (pública ou privada) poderá participar na formação de recursos humanos de qualidade e na criação e divulgação de conhecimento científico. “O país continuará a depender por um lado, da oferta formativa externa, que nem sempre se adequa às necessidades do país (em número e áreas de formação) e, por outro lado, poderá ter de absorver os recursos humanos excedentários dos países da CEDEAO/UEMOA”, concluiu.

A terceira comunicação ficou a cargo do coordenador geral da ONG Tchintchor Guiné-Bissau, Mamadu Saibana Baldé, que em apenas 4 anos de existência já conseguiu enviar um total de 60 alunos e alunas para frequentar o ensino superior no Instituto Politécnico de Beja, Portugal. A Iniciativa Estudantes Guineenses no IP Beja, inserida no Projeto Educação para Todos,possibilita aos estudantes selecionados pela Tchintchor beneficiar de um conjunto de oportunidades para a realização dos seus estudos superiores, com destaque para o não pagamento de alojamento e um valor mais baixo da propina, com possibilidade de pagamento em prestações. De acordo com Mamadu Saibana Baldé, um dos maiores constrangimentos da iniciativa diz respeito à falta de apoio ao nível das autoridades: “após estabelecimento do protocolo com o IP Beja, procuramos manter encontros com as autoridades nacionais, nomeadamente Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, com o intuito de apresentar o nosso trabalho mas nunca houve resposta aos nossos pedidos de audiência”.

Após as comunicações, os participantes tiveram a oportunidade de expressar os respetivos pontos de vista sobre a educação na Guiné-Bissau, tirar dúvidas e tecer recomendações, das quais as principais foram:

  1. Fazer da educação uma prioridade nacional e inscrevê-la como tal na agenda política nacional;
  2. Fazer da Educação uma tarefa de toda a sociedade, devendo cada um assumir as suas responsabilidades e contribuir na medida das suas possibilidade e de acordo com as funções para tornar o sistema mais robusto e mais performante;
  3. Adequar o sistema de ensino à realidade socioeconómica do país, nomeadamente à sua demografia e às suas possibilidades económicas;
  4. Lutar contra a caducidade do sistema educativo. Apostar no rigor e numa aprendizagem que sirva para toda a vida e não só para transitar de ano. Neste quadro, urge fazer uma maior aposta na Língua Portuguesa;
  5. O Estado deve cumprir com os preceitos da Constituição. A formação de jovens deve ser uma prioridade. Deve tomar medidas para a implementação do Plano de Ação para o sector da Educação;
  6. As autoridades nacionais competentes devem trabalhar no sentido de encontrar caminhos e estratégias para sair da atual situação de crise em que se encontra o sistema educativo guineense;
  7. As estruturas competentes devem priorizar a criação de bases legais por forma viabilizar o funcionamento das universidades e demais instituições de Ensino Superior, bem como para outros níveis de ensino;
  8. Recomenda-se e exorta-se as autoridades competentes no sentido de implementar medidas conducentes à melhoraria das condições de trabalho dos quadros da Educação (professores, administradores, dirigentes) para termos uma educação de maior qualidade;
  9. Os funcionários devem fazer a sua própria autocrítica relativamente ao seu compromisso com os objetivos e preceitos da Educação porque são eles os chamados a implementar as leis aprovadas pelas instâncias políticas nacionais;
  10. Fazer com que o sistema de formação técnica e profissional seja reativado e funcione adequadamente;
  11. Combater a corrupção a todos os níveis e principalmente nos escalões intermédios;
  12. Reconduzir a inspeção do sistema escolar como uma prática essencial à garantia da qualidade de educação;
  13. Revisitar certas leis como a lei da carreira docente no sentido de adaptá-las à realidade do país e às novas exigências do momento;
  14. Realizar um encontro para uma reflexão profunda e procura de alternativas ao sistema de educação vigente na Guiné-Bissau;
  15. O sistema educativo deve de ser visto e tratado como um todo, segundo uma abordagem sistémica e holística. Não há ensino secundário bom, sem ensino primário performante. Não pode haver um ensino superior bom, sem um ensino secundário bom.
  16. O orçamento do Ministério deve ser aumentado de forma a atingir os 23%, percentagem média para países com o mesmo ou similar PIB, e que deve permitir apetrechar as escolas e as instituições de Ensino Superior com material didático suficiente e necessário ao cabal exercício das suas competências.