Fundo Flexível I: Sociedade Civil e Eleições

Ciente de que há momentos e tipos de actividades em que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) precisam de um apoio financeiro imediato para desenvolver iniciativas, sem poder depender dos processos burocráticos de atribuição de subvenções de montantes elevados, que podem impedir a concretização das mesmas, a União Europeia através do Programa UE-PAANE disponibilizouo Fundo Flexível I – Sociedade Civil e Eleições, durante os meses de Março a Junho de 2014.

Assim, tendo em conta a transcendência do momento político da Guiné-Bissau naquele momento e a capacidade da Sociedade Civil Guineense para a educação cívica e promoção da cidadania activa, o UE-PAANE lançou no mês de Março de 2014, o convite para a apresentação de propostas ao Fundo Flexível I – Sociedade Civil e Eleições. Foram convidadas as 60 OSC que fazem parte ou da Bolsa de Formação Avançada do UE-PAANE ou do Grupo de Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE). Assim, 39 propostas foram recebidas e submetidas à avaliação, resultando6 seleccionadas para o financiamento através de um contrato de subvenção de 4 meses.

As 6 OSCs beneficiarias, todas elas com experiência comprovada em acções de promoção de cidadania activa e educação cívica,desenvolveram em todo o país a suas iniciativas de educação cívica e promoção da cidadania activa, de maneira independente à qualquer actividade de propaganda política e em estreita colaboração com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), com o objectivo comum de contribuir para um processo eleitoral justo, transparente e democrático.

Resumo das subvenções atribuídas no quadro do Fundo Flexível I – Sociedade Civil e Eleições:

 OSC implementadora  Localização  Objectivo geral
 CARITAS  – Comissão Justiça e Paz Direitos Humanos e Desenvolvimento  Todas as regiões  Alinhados com os objectivos de CARITAS  – Comissão Justiça e Paz Direitos Humanos e Desenvolvimento, nomeadamente: Educar o povo à Justiça e Paz, à Democracia e ao Civismo e Assegurar a formação ao conhecimento dos direitos e deveres do cidadão
 AMIGOS DA GUINÉ-BISSAU  Sectores de Cacheu e Canchungo (Região Cacheu)  Promover a cidadania activa e a educação cívica nas eleições gerais de 2014 na Guiné-Bissau, contribuindo dessa forma para a consolidação e ampliação do movimento de cidadania activa 
 ANCOPF-GB – Associação Nacional para o Combate a Pobreza e Fome na Guiné-Bissau  Região de Quinara  Contribuir na participação activa dos cidadãos eleitores da Região de Quinara nas Eleições Gerais de 2014 através da mobilização e consciencialização dos cidadãos eleitores sobre os seus direitos de voto e de exercício de cidadania activa
 LGDH – Liga Guineense dos Direitos Humanos   Regiões Gabu, Bafatá, Oio e Quinara  Contribuir para maior transparência e credibilidade do processo eleitoral através da promoção da participação lúcida, proactiva e responsável dos cidadãos eleitores, em particular dos membros da sociedade civil
 AMBA – Associação das Mulheres do Bairro de Belém  Cidade de Bissau (Sector Autónomo de Bissau)  Contribuir para dissipar as dúvidas das populações sobre como votar, desenvolver uma campanha de âmbito local, com a participação activa dos cidadãos em geral através da sensibilização e educação cívica para um processo eleitoral justo, transparente e democrático
EDEC – Estrutura para o Desenvolvimento da Educação Comunitária Sectores de Cacine e Quebo (Região Tombali) Estimular a consciência individual para a participação voluntaria e consciente no ato de votação, enquanto Direito e Dever Cívico de exercício de cidadania e inculcar um espirito positivo e inclusivo no exercício de cidadania activa para a construção do bem comum