FINANCIAMENTO DE INICIATIVAS DOS ANE

A componente de apoio a iniciativas do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (UE-PAANE) visa consolidar as capacidades operacionais dos Actores Não Estatais (ANE) para a execução de micro projectos nos domínios socioeconómicos e de informação.

Grupo alvo do financiamento de iniciativas: O principal grupo alvo de financiamento de iniciativas do UE-PAANE são as organizações da sociedade civil bissau-guineense, através de contratos de subvenção. A equipa da Unidade de Gestão de Programa (UGP) tomou como base os ensinamentos tirados da intervenção realizada no quadro do 9º FED, através do projecto “Reforço das Organizações da Sociedade Civil Guineense – Nô Na Tisi No Futuru”, bem como as auscultações realizadas junto dos ANE durante o período de arranque do UE-PAANE e identificou três grupos-alvo. Nesta base, foram lançados quatro convites à apresentação de propostas, cada um adaptado a cada grupo-alvo e às suas necessidades e potencialidades, conforme mostra a tabela abaixo:

Nível Descrição Grupo Alvo

Convite à apresentação de propostas UE-PAANE (Data de lançamento)

1 Organizações comunitárias de base, com limitados recursos, limitada experienciam em gestão de subvenções e necessidade de reforço da sua organização interna, mas com um grande conhecimento do terreno e capacidade de mobilização das comunidades rurais e urbanas e que desenvolvem acções nos diferentes domínios. ONGs, Cooperativas, Associações e Organizações comunitárias de base, etc., com experiência limitada em gestão de subvenções e com capacidade de gestão directa de fundos até 10.000€.

3º Convite: Regional (Junho 2013)

3º Convite: Regional-Fase II (Março 2015) 

2 Organizações Não-Governamentais, organizações socioprofissionais, associações de direitos humanos, organizações sindicais e outras Organizações da Sociedade Civil com um nível de estruturação formal e reconhecido, com experiencia na gestão de subvenções e que desenvolvem projectos nos diferentes domínios, ainda que se levantem questões relativas ao grau de especialização e a capacidade de execução nos domínios específicos. ONGs, Cooperativas, Associações e Plataformas, entre outras (possibilidade de parceria com outros ANE) com ampla experiência em gestão de fundos a partir de 50.000€

1º Convite: Linhas Temáticas (Fevereiro 2012)

4º Convite (Novembro 2014)

3/4 Redes e outras entidades de concertação como as plataformas ou grupos informais que tenham como objectivo a representação e defesa de interesses de um grupo. ONGs, Cooperativas, Associações, Plataformas, Redes, etc. (possibilidade de parceria com outros ANE) para realizar actividades próprias de redes ou grupos temáticos, e actividades de representação e apoio aos ANE.

2º Convite: Redes (Julho de 2012)

4º Convite (Novembro 2014)

Para além dos 4 convites à apresentação de propostas, foi lançado o Fundo Flexível I- Sociedade Civil e Eleições em Fevereiro de 2014 dirigido a organizações da sociedade civil com experiência comprovada em acções de promoção de cidadania activa e educação cívica, e o Fundo Media em Março de 2014 dirigido a órgãos de comunicação social para a assinatura de contratos de prestação de serviços.

Além de mais, foi assinado um contrato de subvenção com o Instituto Padre António Viera (IPAV) que tem como objectivo o Apoio financeiro dos projectos de empreendedorismo social dos participantes da 1 ª Edição da Academia Ubuntu Guiné-Bissau, e um contrato de subvenção com Televisão Comunitária de Klelé para a implementação do projecto de reforço de capacidades das 4 Televisões comunitárias da Guiné-Bissau com vista à elaboração e difusão de produtos informativos de qualidade.

Lançamento dos convites à apresentação de propostas: A cada convite lançado para a apresentação de propostas, o UE-PAANE realiza sessões de informação e esclarecimentos junto das organizações interessadas, com o objectivo de apresentar os termos do convite.

Apoio na elaboração de propostas: Ao longo do processo de elaboração de propostas, o UE-PAANE está disponível para apoiar os ANEs desde uma óptica de reforço de capacidades e desde o respeito dos princípios de transparência e igualdade de tratamento a todos os requerentes. Além de mais, no quadro do programa de formação avançada do UE-PAANE, nomeadamente no quadro do módulo sobre candidaturas a subvenções da União Europeia ministrada nos meses de Fevereiro e Março de 2012 e do módulo de formação sobre gestão de subvenções da União Europeia ministrada nos meses de Outubro e Novembro de 2012, foram produzidos dois manuais que hoje fazem parte da colecção de manuais do UE-PAANE.

Avaliação e selecção das propostas recebidas: A avaliação dos pedidos de subvenção é feita por um Comité de Avaliação (incluindo 3 avaliadores com direito a voto, incluindo à gestora de subvenções do UE-PAANE e um representante da Célula de Apoio ao Ordenador Nacional (CAON-FED) e da União Europeia como observadores, ambos sem direito a voto).

Seguimento e apoio às organizações beneficiárias: Sendo que um dos principais objectivos do UE-PAANE é o reforço de capacidades das organizações da sociedade civil, incluindo os órgãos de comunicação social, os beneficiários das subvenções da UE através do UE-PAANE, contam com o apoio e seguimento continuo da equipa de subvenções, que visa reforçar as capacidades das organizações na gestão das subvenções e assegurar a conclusão com sucesso das acções financiadas através dos contratos de subvenções.

O quadro que se segue apresenta o resumo do apoio a iniciativas no quadro do UE-PAANE:

Concurso Grupo Alvo Nº. de propostas recebidas Nº de OSC/OCS beneficiarias Área de intervenção Duração implementação (meses) Montante disponível (€) Montante atribuído (€)
1º Convite: Linhas Temáticas OSC Nível 2 85 14 Agricultura (4);Segurança Alimentar (2); Direitos Humanos (2);Autarquias (2);Meio Ambiente (1);Saúde (1);Água e saneamento (1);Educação (1) 14-15 1.900.000€ 1.326.731€
2º Convite: Redes, Plataformas e Grupos de Trabalho Temáticos OSC Nível 3/4 18 1 Educação e Comunicação Ambiental 9 250.000€ 44.557€
3º Convite: Fundo Regional OSC Nível 1 111 16 Agricultura (4);Segurança alimentar (2);Água e Saneamento (1);Mediação de conflitos (1);Ambiente (1);Organização de associações (1);Direitos Humanos (1);Pesca (1);Educação infantil (1);Transformação de produtos (2);Educação (1) 7 160.000€ 159.679€
Fundo Flexível I- Sociedade Civil e Eleições OSC Nível 2 e GOSCE 39 6 Edução cívica e promoção de cidadania activa 4 50.000€ 49.252€
Fundo Media OCS 43 19 Produtos informativos em temáticas de interesse cívico 3 200.000€ 178.506€
Projectos Ubuntu IPAV 1 1 Empreendedorismo Social 6 50.000€ 50.000€
TV Comunitárias TV Comunitária Klelé 1 1 Comunicação Social 6 21.494€ 21.494€